a Nelson Pieralisi Júnior 16 éve
583
CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer
A execução de obrigações de fazer e não fazer envolve procedimentos distintos, dependendo da natureza da obrigação e do cumprimento por parte do devedor. Obrigações não cumpridas podem resultar em perdas e danos ou na execução específica, dependendo se são fungíveis ou não-fungíveis.
