CMD - Processo Civil - Execução de Obrigação de fazer e não fazer

More like this

estudo

by Elizabeth Lambrecht

D.P.C. - TÓPICOS

by Cristina Correa

4 Fases de execução de um Projeto Social (Serrano, 2008)

by António Pata

Constitucional_Direito de reunião_01

by Denílson Alves

Execução de Obrigação de fazer e não fazer

Obrigação de não fazer

Se não desfizer

Obrigação permanete

Desfazimento à custa do devedor e

Obrigação instantânea

Conversão em perdas e danos

Obrigação de fazer

Conseqüência do inadimplemento

Prestação não-fungível

Prestação fungível

Perdas e danos

Execução às custas do devedor ou,

Procedimento

Título hábil

Extrajudicial

Título judicial: não comporta processo de execução, mas efetivação: (art. 644 c/c 461)