DP-Medida de Segurança

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Medida de Segurança

Sanção Penal

preventiva

curativa

generalizada

espécies

tratamento ambulatorias

internação

limites

máximo: indefinido

enquanto perdurar a periculosidade

CP, art. 97, §1º

mínimo: 1 a 3 anos

pressupõe: Periculosidade

Pena

retributiva

individualizada

atende

CP, arts. 59 e 60

circusntâncias

condicções pessoais do agente

limites definidos

máximo

mínimo

Imputáveis

pressupõe: Culpabilidade

juris puniendi

resposta estatal

consequência jurídica

Referências

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20060809115009620

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/CLAUDIANE_GOUVEA.pdf