DP-Medida de Segurança

Mer som dette

TRABALHO

Ved Laure Lima

HC COM PEDIDO DE REL

Ved Marcelo Gomes

Ilicitude

Ved Macetes do Direito

DIreito Penal

Ved Cleitin du pneu

Medida de Segurança

Sanção Penal

preventiva

curativa

generalizada

espécies

tratamento ambulatorias

internação

limites

máximo: indefinido

enquanto perdurar a periculosidade

CP, art. 97, §1º

mínimo: 1 a 3 anos

pressupõe: Periculosidade

Pena

retributiva

individualizada

atende

CP, arts. 59 e 60

circusntâncias

condicções pessoais do agente

limites definidos

máximo

mínimo

Imputáveis

pressupõe: Culpabilidade

juris puniendi

resposta estatal

consequência jurídica

Referências

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20060809115009620

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/CLAUDIANE_GOUVEA.pdf