DP-Medida de Segurança

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MEMORIAIS II

luonut Marcelo Gomes

TRABALHO

luonut Laure Lima

Prisões

luonut Leonardo Medeiros

Ilicitude

luonut Macetes do Direito

Medida de Segurança

Sanção Penal

preventiva

curativa

generalizada

espécies

tratamento ambulatorias

internação

limites

máximo: indefinido

enquanto perdurar a periculosidade

CP, art. 97, §1º

mínimo: 1 a 3 anos

pressupõe: Periculosidade

Pena

retributiva

individualizada

atende

CP, arts. 59 e 60

circusntâncias

condicções pessoais do agente

limites definidos

máximo

mínimo

Imputáveis

pressupõe: Culpabilidade

juris puniendi

resposta estatal

consequência jurídica

Referências

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20060809115009620

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/CLAUDIANE_GOUVEA.pdf