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af Marcelo Gomes 15 år siden

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EMBARGOS INFRINGENTE

Embargos infringentes são recursos utilizados em processos judiciais quando há uma decisão não unânime. Esse tipo de recurso visa a reconsideração de um voto vencido que pode alterar o resultado inicial.

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RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA

INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

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VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME

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