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Categorieën: Alle - embargos - decisão - prazo

door Marcelo Gomes 15 jaren geleden

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EMBARGOS INFRINGENTE

Embargos infringentes são recursos utilizados em processos judiciais quando há uma decisão não unânime. Esse tipo de recurso visa a reconsideração de um voto vencido que pode alterar o resultado inicial.

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

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EMBARGOS INFRINGENTES E/OU DE NULIDADE

MÉRITO

O VOTO VENCIDO DA PROVA

Main topic

ACOLHIMENTO DO VOTO VENCIDO

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - PARA TRB JUSTIÇA

INTERPOSIÇÃO - PARA DESEMBARGADOR RELATOR

PRAZO

10 DIAS PARA OS DOIS

PRELIMINAR

VERBO - OPOR

ART 609 PU CPP

DECISÃO NÃO UNÂNIME

Mindomo

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