RITO TRABALHISTA
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RITO ORDINÁRIO
O valor deve ser superior a 40 salários mínimos
para que se enquadrar no rito .
Audiencia sera geralmente UNA, conforme artigo 849 da CLT.
Artigo 840,§1º da CLT
A citação pode ocorre por todos os meios admitidos no CPC..
Até 3 testemunhas para cada parte , artigo 821 da CLT
RITO SUMARÍSSIMO
Não se aplica para dissídios coletivos,
e demandas que envolvam a Adm Pública -
Artigo 852A, § único da CLT.
A citação pode ocorre por AR ou por oficial de justiça.
2 testemunhas para cada parte , artigo 852-C, 852-G e 852-H da CLT
Artigo 852 A da CLT
O valor não pode ultrapassar 40 salários mínimos
para que se enquadrar no rito .
Instruído com pedido certo e determinado.
RITO SUMÁRIO
Add date here.
Vulgo dissidio de alçada.
Highlights
Artigo 2º, da lei nº5.584/70.
Add the event here.
O valor da causa não pode superar 2 salários mínimos.
Não cabe sentença contra o mérito, exceto de recursos que versem sobre matéria constitucional.
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