por Denílson Alves hace 15 años
292
Ver más
por gusta gusta
por Diego Roberto Colombo Dias
por Richard Willians
por MAICO SOUZA
Ministério regulamenta o resíduo não regulamentado
Poderá ser reglamentada por decreto presidencial
Validade
âmbito restrito ao ministério
Regulamentação
CF-art 12, VII, § 3º
Ministro de Estado de defesa