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por Gilsara da Cunha hace 1 año

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Prazo

No âmbito jurídico, diversos prazos são estabelecidos para a execução de atos processuais, tanto para advogados quanto para juízes e demais serventuários. Quando há litisconsortes, ou seja, partes múltiplas no processo, pode-se aplicar o prazo em dobro para manifestações.

Prazo

Prazo

Citação

Até 45 dias da propositura da ação

Litisconsortes

Escritórios distintos
Prazo em dobro para manifestações

Cessa a contagem em dobro: Se havendo dois réus apenas um oferecer defesa.

Advogados distintos

Serventuário

Executar os atos processuais no prazo de 5 dias,
Remeter autos conclusos em 1 dia

Art. 226. O juiz proferirá:

sentenças no prazo de 30 dias.
Decisões interlocutórias no prazo de 10 dias;
Despachos no prazo de 5 dias;

Se não houver preceito legal o prazo será de 5 dias.

Art. 128. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.