por Taíssa Ohse hace 3 años
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Sessões
O funcionamento das sessões legislativas é bem definido, com o primeiro ano tendo períodos distintos de janeiro a dezembro, e os anos subsequentes começando em fevereiro. Sessões extraordinárias podem ser convocadas com no mínimo 24 horas de antecedência e devem focar exclusivamente nos tópicos previamente estabelecidos na pauta.
