Sessões

O funcionamento das sessões legislativas é bem definido, com o primeiro ano tendo períodos distintos de janeiro a dezembro, e os anos subsequentes começando em fevereiro. Sessões extraordinárias podem ser convocadas com no mínimo 24 horas de antecedência e devem focar exclusivamente nos tópicos previamente estabelecidos na pauta.

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vereadores serão informados pelo presidente da Câmara através de comunicação pessoal e escrita

do presidente da Câmara

por requerimento assinado pela maioria dos vereadores

por sua iniciativa

do prefeito

somente durante o recesso parlamentar