CMD - Direito Trabalho - Alteração Contrato d

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REGISTRO DE EMPRESA

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Alteração Contrato de Trabalho

4. Transferência

§ 3º, 469, CLT

Real nec sv. Independe vontade e. indenização 25% dos salários

qq e da empresa

Tranf. provisória

§ 2º, 469, CLT

extinção empresa. Independe anuência e.

todos e do estabelecimento extinto

Tranf. definitiva

§ 1º,469, CLT

real nec sv. Não depende anuência do e.

e cargo confiança ou contratos condição explícita ou implicita

ato unilateral

caput, 469,CLT

anuência e. Tem q haver mudança domicílio

qq e abrangido

ato bilateral

Tranf definitiva

Regra: consentimento do e

c)

b)

a)

3. Sucessão de empregadores

Abrangencia e efeitos

efeitos

havendo cláusula sucessor responsável débitos trabalhistas?

sucessor é o responsável

3 excessões

c) venda bens empresa falida

b) E pf, art 483, par. 2º, CLT.

a) E dom

aplicada toda RE, urbana ou rural

continuidade prestação sv pelo obreiro

tranf do negócio de um titular para outro

Prc envolvidos

prc continuidade da RE

prc despesonalizção do E

prc intangibilidade salarial

Fund legal

art 10 e 448, CLT

2. Alteração unilateral: jus variandi

E abusou exerc´cio jus variandi

pleitear rescisão indireta (483, CLT)

e pode opor-se

Pequenas alterações, E:

d) tranf. provisória. Real nec sv, + adic, nunca inferior 25% dos salários

c) transf turno noite para dia. Perde adici.(S. 265, TST)

b) e de confiança (468, par. ú). ode retornar. Se 10 a, gratific.

a) alteração horário, local prestação sv (nao causem prejuizo)

Empregador

riscos das atv

poder mando, gestão, direção atv empresariais

dirige a prestação pessoal sv do e

1. Alteração bilateral: Regra geral

Alteração Jornada Trabaho

reduziu, nao poderá retornar JT anterior

OJ 308, SDI-1/TST

Exceto: servido púlbico

E pode reduzir, sem diminuir salário (só CCT ou ACT)

468, clt

Alteração de funçao

mudança de função obrigatória

reversão ao cargo anterior

aproveitamento

rebaixamento

promoção

Alteração de horário

Subtopic

E pode, unilateralmente, converter TIR para turno fixo.

E pode, unilateralmente, do turno noite para diurno, perde adic (S. 265, TST)

Alteração decorrente de norma jur impositiva

observância obrig sujeitos pacto laboral

Lei, ACT,CCT, Sent normativa ...

Alterações podem ser:

Objetivas

horário

função

remuneração

qualidade

qtde de trabalho

local prestação sv

Subjetivas

sujeitos (sucessao de E)

Requisitos

b) ausência prejuízo direito ou indireto ao obreiro

a) Consentimento empregado