DIREITOS E GARANTIAS

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CMD - Civil - Conflitos e Eficácia de Leis no Tempo

luonut Adriana Estigara

Elements of choice

luonut Stephen gibson

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

luonut Laure Lima

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

luonut iranilda matos

DTOS E GTIAS FUNDAMENTAIS

EFICÁCIA

COLISÃO DE PRINCÍPIOS

solução: ponderação de interesses

IRRADIANTE

decorre da dimensão objetiva dos direitos fundamentais

Observância dos dtos fundamentais

judiciário - ao resolver conflitos

adm. púb. - ao governar

legislador - elaboração da lei

HORIZONTAL

Teorias

eficácia direta ou mediata

aplicação dos dtos fundamentais sem intermediação legislativa

PARECE SER TENDÊNCIA DO STF

Gilmar Mendes - observância do devido processo legal, contraditório e ampla defesa em proceso de expulsão de sócio em sociedade privada.

eficácia indireta ou mediata

Duas dimensões:

aplicação reflexa dos dtos fundamentais

= EFICÁCIA PRIVADA OU EXTERNA

entre particulares

VERTICAL

entre Estado e particulares

# ENTRE DTOS E GTIAS

GARANTIAS

espécie

remédios constitucionais

em defesa do dto podem limitar o poder

instrumentos que asseguram dtos

DIREITOS

características

irrenunciabilidade

inalienabilidade

imprescritibilidade

Imprescritibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade - entendimento de José Afonso da Silva

concorrência

limitabilidade

- estará discriminada na CF OU

- caberá ao intérprete verificar a preponderância considerando a "máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos" com o mínimo de restrição

universalidade

historiciedade

garantem um bem da vida

São bens e vantagens previstos na NC

APLICABILIDADE

comporta exceções . ex.: art. 5º, XIII, CF

Regra: aplicação imediata - art. 5º, §1º, CF

ABRANGÊNCIA

art. 5º, § 3º (EC 45/04) tratados e convenções poderão ter status de EC

STF - abgrange também estrangeiro não residente (turista, por ex.), apátridas e p. j.

Art. 5º - brasileiros (natos ou naturalizados) e estrangeiros residentes no país

EVOLUÇÃO/GERAÇOES

4ª geração

dto. a democracia, informação e pluralismo

Paulo Bonavides

avanços da engenharia genética - biodireito

Norberto Bobbio

3ª geração

proteção aos consumidores

preservação ambiental

marcado por alterações da sociedade e na comunidade internacional

dto. de solidariedade - ser humano inserido na coletividade

2ª geração

séc. XIX - Revolução Industrial x Movimento Cartista e Comuna de Paris

1ª guerra mundial

Constituição de Weimar / Tratado de Versalhes

dto. de igualdade

dtos. econômicos

dtos. culturais

dtos. sociais

1ª geração

dtos. políticos

liberdades públicas

dto de liberdade

Dtos. Coletivos

DTOS. INDIVIDUAIS

VIDA

- dto de nascer

- dto de permanecer vivo

- dto de defender a vida

- dto de não ter processo vital interrompido

vedação a venda de órgãos

art. 199, § 4º, CF

bens fora de comércio

integridade

moral

reputação

imagem que goza no meio social

auto estima

imagem que a pessoa faz de si mesma

física

psíquica

corporal

decorrências do dto à vida

vedação a pena de morte

SALVO guerra declarada

punição como crime

tortura

ortonásia

praticada pelo médico

eutanásia

praticada por familiar, amigo,...

cessação da vida

para transplante: exige-se morte encefálica

Lei 9.434/97

fim das funções vitais do organismo

respiração, circulação e atividade cerebral

vida

dtos do nascituro destão ressalvados desde a concepção

personalidade civil começa com nascimento com vida

momento inicial: NIDAÇÃO

NIDAÇÃO= fixação do óvulo no útero

bem jurídico indisponível

principal dto individual

Dtos. Sociais

Dto. Nacionalidade

Dtos. Políticos