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Kategóriák: Minden - requisitos - contrato - espécies

a Adriana Estigara 13 éve

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CMD - Civil - Doação

A doação é um contrato caracterizado pela transferência de bens ou vantagens de uma parte para outra por meio de liberalidade. Este ato está sujeito a diversos requisitos, como a capacidade dos contratantes e a licitude do objeto doado.

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Revogação

Doador não pode revogar se já houve aceitação do donatário

Nulidade

Nulidades comuns aos contratos

Espécies

Conjuntiva

A mais de uma pessoa

De pais a filhos

Adiantamento da legítima

A termo

Termo final ou inicial

Condicional

C. Suspensiva

Pgto. Tributo somente c/ término da condição

C. Resolutiva

Negócio perfeito desde já

Remuneratória

Há propósito de doador pagar serviços prestados donatário

Modal ou com encargo

Impõe-se incumbência ao donatário

Pura e Simples

Requisitos

Formal

Contrato solene

Objetivo

Coisa in commercium, lícita e determinada

Subjetivo

Capacidade contraentes

Conceito: transf., por liberalidade, de bens ou vantagens, p/ outrem