DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

CMD - Processo Civil - Juiz e os Auxiliares da Justiça

by Nelson Pieralisi Júnior

INSCRIÇÂO

by Alessandra Carvalho

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSTORNOS DE VIAGENS AÉREAS: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL EM CASOS DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM.

by Renato Carvalho

ADMINISTRATIVO

by Laure Lima

RESPONSABILIDADE CIVIL

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

EXCLUDENTES

FORÇA MAIOR

CASO FORTUITO

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

DESTRUIÇÃO DA COISA ALHEIAOU A LESÃO A PESSOA AFIM DE REMOVER PERIGO IMINENTE

EXÉRCIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO

LEGÍTIMA DEFESA

CASOS ESPECIAIS

VALOR

PAISAGÍSTICO

HISTÓRICO

ESTÉTICO

ARTÍSTICO

CONSUMIDOR

MEIO AMBIENTE

SUBSIDÁRIA

A responsabilidade subsidiária surge nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação pelo agente principal causador do dano. Com isso, pode-se dirigir a execução contra os outros agentes solidários também passíveis de responsabilização.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Mas tal indenização, que é equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependerem

TUTOR E DO CURADOR

Pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições

PAIS

Pelos filhos menores que estiverem sob a sua autoridade e em sua companhia

SOLIDÁRIA

Em tais casos, o que paga para outrem pode rever o que houver pago daquele por quem pagou. Exceção se causador do dano for descedente seu, absoluta ou relativamente incapaz, não haverá direito de regresso.

DOS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME

Até a concorrente quantia

DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS, CASAS OU ESTABELECIMENTOS ONDE SEALBERGUE POR DINHEIRO, MESMO PARA FINS DE EDUCAÇÃO

Por seus hóspedes, moradores e educandos

EMPREGADOR OU COMITENTE

Por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir, ou em razão dele

HABITANTE DE PRÉDIO

Pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido

DONO DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO

Pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta

DONO OU DETENTOR DE ANIMAL

Pelo dano causado pelo animal (se não provar culpa da vítima ou força maior)

DOS EMPRESÁRIOS E EMPRESAS

Pelos danos causados pelos produtos postos em circulação

FATO GERADOR

EXTRACONTRATUALOU AQUILIANO

CONTRATUAL

O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor.

Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu

para responder a ação de reparação de danos.

CLASSIFICAÇÕES

INDENIZAÇÃO

PRESSUPOSTOS

DOLO OU CULPA

SUBJETIVA

OBJETIVA+ELEMENTO SUBJETIVO

CULPA

IMPERÍCIA

IMPRUDÊNCIA

NEGLIGÊNCIA

DOLO

EVENTUAL

2° GRAU

ASSUME O RISCO

GENÉRICO

1° GRAU OU DIRETO

OBJETIVA

NEXO CAUSAL

DANO

Conceitua-se o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral" (CAVALIERI F.º, 2005, p. 95-96).

MORAL

OFENSAS AO DIREITO DA PERSONALIDADE

MATERIAL(PATRIMONIAL)

LUCRO CESSANTE

DEIXA DE GANHAR

EMERGENTE

PERDA FÍSICA, COMPROVADA POR DANO APARENTE

CONDUTA

OMISSÃO

AÇÃO