PROCESSO CIVIL

CMD - RESOLUÇÃO PROVA AGU 2010

by Laure Lima

PROCESSO DO TRABALHO

by Laure Lima

CMD - Processo Civil - Competência - Espécies

by Adriana Estigara

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Teoria Geral 1

by Adriana Estigara

CPC

RECURSOS

AGRAVO

APELAÇÃO

SUJEITOS

PRAZOS

PROCESSO EPROCEDIMENTO

COMPETÊNCIA

CONTINÊNCIA

CONEXÃO

CONFLITO

MODIFICAÇÃO

ESPÉCIES

FUNCIONAL

OBJETIVA

TERRITORIAL

AÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

AÇÃO DE EXECUÇÃO

AÇÃO CAUTELAR

AÇÃO CONHECIMENTO

PONTES DEMIRANDA

EXECUTIVA

MANDAMENTAL

CONDENATÓRIA

CONSTITUTIVA

DECLARATIVA

CHIOVENDA

PRINCIPAIS-ACESSÓRIAS

MOBILIÁRIAS-IMOBILIÁRIAS

REAIS-PESSOAIS

CONDIÇÕES

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

LEGITIMIDADE AD CAUSAM

INTERESSE DE AGIR

NATUREZAJURÍDICA

SUBJETIVO

DIREITO PÚBLICO

A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado.

ÓRGÃOS DAJURISDIÇÃO

TJ´S

TR´S

STJ

CNJ

STF

JURISDIÇÃO

CARÁTER SUBSTITUTIVO;

PODER-DEVER DO ESTADO;

ELEMENTOS:

- Finalidade de realizar o Direito;

- inércia, ou seja, o juiz em regra deve aguardar a provocação da parte;

- presença de lide, ou seja, presença de conflito de interesse;

- produção de coisa julgada, ou seja, definitividade da solução dada.

PRINCÍPIOS

JUIZ NATURAL

DEFINITIVIDADE

CORRELAÇÃO

INICIATIVA DAS PARTES

IMPRORROGABILIDADE

INDELEGABILIDADE

INAFASTABILIDADE

INVESTIDURA

PODERES

DE DOCUMENTAÇÃO

é aquele que resulta da necessidade de documentar, de modo a fazer fé, de tudo que ocorre perante os órgãos judiciais ou sob sua ordem (termos de assentada, de constatação, de audiência, de provas, certidões de notificações, de citações etc.)

DE COERÇÃO

(ou poder de polícia) – manifesta-se com maior intensidade no processo de execução, embora também presente no processo de cognição. Ex. o ato de notificação e citação. Se o destinatário se recusa a receber materialmente o mandado, esse comportamento gera o efeito de ser considerado entregue. Como decorrência desse poder, o juiz pode determinar a remoção de obstáculos opostos ao exercício de suas funções.

DE DECISÃO

que significa que o Estado-juiz, através da provocação do interessado, em derradeira análise, afirma a existência ou a inexistência de uma vontade concreta da lei, por dois modos e com diferentes efeitos.

MODALIDADE

VOLUNTÁRIA

CORRENTE JURISDICIONALISTA - MAJORITÁRIA

NÃO HÁ CONTRADITÓRIO

CONTENCIOSA

COISA JULGADA MATERIAL/FORMAL

AÇÃO - PROCESSO - JURISDIÇÃO

CONTRADITÓRIO

BILATERALIDADE DA CAUSA

COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS

ATIVIDADE JURISDICIONAL

CONCEITO

...

Cintra, Grinover e Dinamarco:

É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial.