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por Laure Lima 14 anos atrás

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PROCESSO CIVIL

A ação jurídica é definida como um direito público subjetivo que permite ao indivíduo solicitar a intervenção do Estado para resolver um conflito. A jurisdição possui um caráter substitutivo e é exercida pelo Estado com o objetivo de aplicar o direito, sendo marcada pela inércia do juiz, que deve aguardar a provocação das partes.

PROCESSO CIVIL

CPC

RECURSOS

AGRAVO
APELAÇÃO

SUJEITOS

PRAZOS

PROCESSO EPROCEDIMENTO

COMPETÊNCIA

CONTINÊNCIA
CONEXÃO
CONFLITO
MODIFICAÇÃO
ESPÉCIES
FUNCIONAL
OBJETIVA
TERRITORIAL

AÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

AÇÃO DE EXECUÇÃO

AÇÃO CAUTELAR

AÇÃO CONHECIMENTO

PONTES DEMIRANDA

EXECUTIVA

MANDAMENTAL

CONDENATÓRIA

CONSTITUTIVA

DECLARATIVA

CHIOVENDA

PRINCIPAIS-ACESSÓRIAS

MOBILIÁRIAS-IMOBILIÁRIAS

REAIS-PESSOAIS

CONDIÇÕES
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
LEGITIMIDADE AD CAUSAM
INTERESSE DE AGIR
NATUREZAJURÍDICA
SUBJETIVO
DIREITO PÚBLICO

A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado.

ÓRGÃOS DAJURISDIÇÃO

TJ´S
TR´S
STJ
CNJ
STF

JURISDIÇÃO

CARÁTER SUBSTITUTIVO;

PODER-DEVER DO ESTADO;

ELEMENTOS:

- Finalidade de realizar o Direito;

- inércia, ou seja, o juiz em regra deve aguardar a provocação da parte;

- presença de lide, ou seja, presença de conflito de interesse;

- produção de coisa julgada, ou seja, definitividade da solução dada.

PRINCÍPIOS
JUIZ NATURAL
DEFINITIVIDADE
CORRELAÇÃO
INICIATIVA DAS PARTES
IMPRORROGABILIDADE
INDELEGABILIDADE
INAFASTABILIDADE
INVESTIDURA
PODERES
DE DOCUMENTAÇÃO

é aquele que resulta da necessidade de documentar, de modo a fazer fé, de tudo que ocorre perante os órgãos judiciais ou sob sua ordem (termos de assentada, de constatação, de audiência, de provas, certidões de notificações, de citações etc.)

DE COERÇÃO

(ou poder de polícia) – manifesta-se com maior intensidade no processo de execução, embora também presente no processo de cognição. Ex. o ato de notificação e citação. Se o destinatário se recusa a receber materialmente o mandado, esse comportamento gera o efeito de ser considerado entregue. Como decorrência desse poder, o juiz pode determinar a remoção de obstáculos opostos ao exercício de suas funções.

DE DECISÃO

que significa que o Estado-juiz, através da provocação do interessado, em derradeira análise, afirma a existência ou a inexistência de uma vontade concreta da lei, por dois modos e com diferentes efeitos.

MODALIDADE
VOLUNTÁRIA

CORRENTE JURISDICIONALISTA - MAJORITÁRIA

NÃO HÁ CONTRADITÓRIO

CONTENCIOSA

COISA JULGADA MATERIAL/FORMAL

AÇÃO - PROCESSO - JURISDIÇÃO

CONTRADITÓRIO

BILATERALIDADE DA CAUSA

COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS

ATIVIDADE JURISDICIONAL

CONCEITO
...

Cintra, Grinover e Dinamarco:

É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial.