Código de Defesa do Consumidor

Meer zoals dit

Civil - Murilo Sechieri

door Pedro Ivo Silva Santos

Mecanismos defesa: Qualquer ação inconsciente do ego que venha a reduzir, modificar, transformar ou mesmo eliminar qualquer pulsão do id ou exigência do super ego, capaz de trazer risco ao indivíduo.

door Nathalia Gabrieli Quevem

MAPA CONCEITUAL

door Jamile vieirA

AMBIENTAL

door Laure Lima

Código de Defesa do Consumidor

X

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

VIII

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

VI

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

IV

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

II

Divulgação sobre o consumo adequado dos produtos.

VII

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

V

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão.

III

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, exemplo quantidade, qualidade, preços.

I

A proteção contra os riscos dos produtos