Código de Defesa do Consumidor

Honelako gehiago

ÉTICA NA PESQUISA CIENTIFICA

by Vanessa Alves

COMPETÊNCIA PRF(ART.

by MAICO SOUZA

Formas de construção ou Figuras de Sintaxe

by Juliana Gonçalves Tavares Garrido

Protocolo de cirurgia segura

by luana dantas

Código de Defesa do Consumidor

X

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

VIII

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

VI

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

IV

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

II

Divulgação sobre o consumo adequado dos produtos.

VII

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

V

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão.

III

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, exemplo quantidade, qualidade, preços.

I

A proteção contra os riscos dos produtos