Categorieën: Alle - habeas - mérito - liberdade - concessão

door Marcelo Gomes 15 jaren geleden

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ROC

Um recurso ordinário constitucional, fundamentado no artigo 105, inciso II da Constituição Federal, foi interposto com base nas alegações de violação de liberdade pessoal. O mérito do habeas corpus (

ROC

RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL

PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA
CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

ENDEREÇAMENTO

RAZÕES - STJ
INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

MÉRITO

TUDO EXPOSTO NO HC
LIBERDADE

PRELIMINAR

VERBO INTERPOR

ART 105, II CR

DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL

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