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Categorias: Todos - habeas - liberdade - concessão - tribunal

por Marcelo Gomes 15 anos atrás

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Um recurso ordinário constitucional, fundamentado no artigo 105, inciso II da Constituição Federal, foi interposto com base nas alegações de violação de liberdade pessoal. O mérito do habeas corpus (

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CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

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RAZÕES - STJ

INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

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ART 105, II CR

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