Kategorier: Alle - concorrência

av Adriana Estigara 15 år siden

406

CMD - Comercial - Ponto Comercial

O texto aborda aspectos legais e comerciais da locação de pontos comerciais, com ênfase nos direitos e deveres envolvidos na renovação de contratos. Destaca-se a figura do locador e as circunstâncias em que ele pode retomar o imóvel, como a ausência de ação renovatória ou denúncia vazia.

CMD - Comercial - Ponto Comercial

CMD - Comercial - Ponto Comercial

Título de Estabelecimento

  • Não precisa compor-se, necessariamente, dos mesmos elementos do nome empresarial e da marca, ex: Loja da Esquina, Esquina das Batidas. Tem direito ao uso exclusivo. O seu uso irregular configura concorrência desleal (arts. 195, V, e 209, da LPI), havendo previsão de responsabilidade civil e penal.

    • Uso irregular - concorrência desleal
    Dto. à exclusividade

    Shopping Center

    Ctto. Locação sui generis

    Dto. inerência não pode prejudicar dto. prop.empreendedor shopping

    Não é Locação - s/ dto.

    Ctto. Estabelecimento - Buzaid

    Coligação Cttos - Requião

    Ctto. atípico misto - O. Gomes

    Há dto. à inerência do ponto (art. 52, § 2º., LL)

  • Art. 52. O locador não estará obrigado a renovar o contrato se:

  • II - o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou para transferência de fundo de comércio existente há mais de um ano, sendo detentor da maioria do capital o locador, seu cônjuge, ascendente ou descendente.

  • 2º Nas locações de espaço em shopping centers , o locador não poderá recusar a renovação do contrato com fundamento no inciso II deste artigo.

    • Tenant mix

  • Põe à disposição dos consumidores, em um mesmo local, de cômodo acesso e seguro, a mais ampla gama de produtos e serviços, o tenant mix

    • Dto. à Renovatória estende-se às sociedades simples

    Ausência Ação Renovatória

    Denúncia Vazia
    S/ qquer. justificativa
    Retomada imóvel locador

    Renovatória

    Exceção Retomada

  • Dto. renovação compulsória relativo, em função do dto. constitucional de propriedade do locador. Não havendo renovação, caberá indenização ao locatário, pelo valor que acresceu ao bem.
  • Hipóteses que ensejam ineficácia da renovação.

    • Acrônimo: O proprietário poderá TUPIR a renovação do contrato de locação
    Reforma substancial prédio locado

  • c) Reforma substancial no prédio locado (art. 52, I, LL) - pelo Poder Público ou por interesse proprietário. Haverá indenização se o início das obras retardar por mais de 3 meses contados da desocupação.

    • inden. se início obras retardar por 3 meses da desocupação

    Insuficiência proposta renovação

  • a) insuficiência da proposta de renovação apresentada pelo locatário (art. 72, II, LL) - a proposta de aluguel deve corresponder ao valor locatício de mercado do imóvel. Algumas decisões apuram em perícia.

    • s/ indenização

    Proposta melhor de 3º.

  • b) Proposta melhor de terceiro (art. 72, III, LL) - caso o locatário não cubra a proposta, a locação não será renovado, mas será indenizado (art. 52, § 3º., LL).

    • c/ indenização

    Uso próprio

  • d) Uso próprio (art. 52, II, LL)  vedado caso o proprietário deseje explorar a mesma atividade do locatário, salvo se a locação compreendia o prédio e também o estabelecimento neste existente, a locação-gerência. Fábio Ulhôa Coelho entende que essa vedação é inconstitucional (2008, p. 65), sendo devida, no seu entender, indenização por perda do ponto, para que não se caracterize enriquecimento indevido.

    • c/ indenização em caso de msm. atividade - Ulhôa Coelho

    Transf. estab. asc/desc/cônjuge locador existente + 1 ano

  • Transferência de estabelecimento empresarial existente há mais de 1 ano e titularizado por ascendente, descendente ou cônjuge, com atuação em ramo diverso do locatário (art. 52, II, LL), Haverá direito à indenização se o novo usuário explorar atividade igual ou semelhante ou se não realizar o uso nas condições alegadas, ex.: caso o imóvel seja locado a terceiros.

    • inden. se novo usuário explorar ativ. =

    Ação Renovatória
    Entre 1 ano e 6 meses antes término ctto.
    Exploração ativ. empresarial pelo menos 3 anos
    Ctto. c/ min. 5 ANOS
    Ctto. c/ PRAZO DETERMINADO
    Ctto. celebrado por ESCRITO
    Locatário empresário

    Conceito

  • E o local onde se situa o estabelecimento comercial e para o qual se dirige a clientela.

    • Mindomo

    Om Mindomo
    Hjelp
    Kontakt
    Priser
    Offentlig Tankekartgalleri
    Maler for tankekart

    Mer Info

    Blogg
    Vilkår for bruk
    Personvernpolicy
    Security
    Accessibility
    Security Policy

    Vanlige spørsmål

    Hva er tankekart?
    Lag et tankekart online
    Tankekart Eksempler
    Hva er konseptkartlegging?
    Konseptkartmaker