av Breno Souza 12 år siden
600
Nulidades no Processo do Trabalho
No contexto do Processo do Trabalho, as nulidades precisam ser arguidas na primeira oportunidade pelas partes, sob pena de preclusão. A declaração de nulidades deve ser provocada pelas partes interessadas, e ao fazê-lo, é necessário especificar os atos a que a nulidade se estende.
