ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR ECA (Lei 8069/90)

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PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

por Juliana Calado

@profmarcosjustiniano

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR ECA (Lei 8069/90)

CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS

ACESSO

Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social

órgão gestor da Assistência Social

CONSELHO TUTELAR

MP

bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta

com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um

em cada comarca ou foro regional

REINTEGRAÇÃO FAMILIAR

VERIFICADA A NÃO POSSIBILIDADE

será enviado RELATÓRIO FUNDAMENTADO ao Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO

ou realização de estudos complementares ou de outras providências indispensáveis ao ajuizamento da demanda

terá o prazo de 15 (quinze) dias para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar

expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade, para a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, ou de TUTELA ou GUARDA

descrição pormenorizada das providências tomadas

VERIFICADA A POSSIBILIDADE

IMEDIATA COMUNICAÇÃO à autoridade judiciária

vistas ao MP, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.

FAMÍLIA DE ORIGEM

SERÁ FACILITADO E ESTIMULADO O CONTATO COM A CRIANÇA/ADOLESCENTE ACOLHIDO

PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO, DE APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL

DEVE OCORRER NO LOCAL MAIS PRÓXIMO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

IMEDIATAMENTE APÓS O ACOLHIMENTO A ENTIDADE elaborar o PLANO INDIVIDUAL DE ACOLHIMENTO

DEVE CONSTAR

a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável

os compromissos assumidos pelos pais ou responsável

os resultados da avaliação interdisciplinar

Levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e oitiva dos pais ou responsáveis

Responsabilidade da equipe técnica

Visa a REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ou colocação em FAMÍLIA SUBSTITUTA

GUIA DE ACOLHIMENTO

os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.

os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda

o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência

sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA

FORMA DE TRANSIÇÃO:

para colocação em família substituta

para reintegração familiar

SÃO MEDIDAS PROVISÓRIAS E EXCEPCIONAIS