por Adriana Estigara 16 anos atrás
333
Mais informações
Encargo não conduz à revogação do ato
Encargo não suspende aquisição/exercicio dto.
Salvo se imposto como c. suspensiva
Podem prosseguir revocatória proposta pelo donatário
Não pode propor revocatória
Pode propor revocatória qdo. existir interesse geral
Pode propor revocatória
Final
Inexistência NJ
Inicial
Nulidade NJ
Termo é a morte, v.g.