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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário I

O processo legislativo no Brasil envolve várias etapas e pode ser iniciado por diferentes entidades, como parlamentares, o presidente ou a população. A proposição legislativa pode passar por um longo caminho de análise e votação.

Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário I

Fases do Processo Legislativo

Projeto de Lei_andamento

Votado

Com Emendas

Presidente da República

Retorno a Casa Iniciadora

Análise

Discutido
Analisado
Votação
Reprovado

Arquivamento

Aprovado

CT

CCJ

Plenário
Análise do Mérito
Comissões Temáticas
Análise da sua constitucionalidade
Comissão de Constituição e Justiça

Casa Iniciadora

Casa Revisora

Apresentação

Câmara dos Deputados
Senado Federal

Dependendo da Iniciativa

Classificação das hipóteses de iniciativa:

1 geral;

2 concorrente;

3 privativa;

4 popular;

5 conjunta.

6 parlamentar ou extraparlamentar

Legitimidade_Proposição Legislativa