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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Liberdade de associação_01

O texto aborda a liberdade de associação, destacando que, apesar dessa liberdade ser garantida, há restrições quanto à formação de grupos com caráter militar ou ideologias que envolvam a utilização de armamentos e organização hierárquica semelhante às forças armadas.

Constitucional_Liberdade de associação_01

Liberdade de Associação

Legitimidade para representação_filiados

extrajudicial
judicial
expressamente autorizados

Decisão judicial

Dissolução compulsória
decisão judicial transitada em julgado
Suspensão das atividades
decisão judicial

Vedada

caráter militar
ideologia
organização hierárquica
utilização de armamento
Qq atividade semelhante às forças armadas

Criação

Interferência Estatal
vedada
Cooperativas
Associações
Independe de autorização

Plena

fins lícitos

Regra geral

obrigatoriedade
manter-se associado
associação