Constitucional_Habeas data_2

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Mapa do site das BE do 1º ciclo e JI do Agrupamento de Escolas de Vialonga

după Bibliotecas AEVialonga

MEMÓRIA

după Danilo Messias

Constitucional_Direito de Petição_3

după Denílson Alves

Mindomo

după LUIZ FERNANDO MEIRELLES

Habeas Data_2

Indeferimento da petição inicial

cabe recurso de apelação

Legitimidade Ativa

Pessoas

estrangeiras

nacionais

jurídicas

físicas

Base legal_ Lei n. 9.507/97

Hipótese de não cabimento

Autoridade competente

Quando não há recusa de informações

Espécies

Coletivo

Informações que sejam de interesse de toda comunidade

Impetrado por pessoa jurídica

Individual

Legitimidade Passiva

Princípio da razoabillidade

Parente próximo do de cujus

Caráter personalíssimo_afastado

Preservação da memória vilipendiada

Qq entidade

Banco de dados de caráter público

Privada

Pública

Ação constitucional_índole declaratória

Remédio personalíssimo