Constitucional_Habeas data_2

Honelako gehiago

PROCESSOS MENTAIS

by Andreza Correa

Mapa do site das BE do 1º ciclo e JI do Agrupamento de Escolas de Vialonga

by Bibliotecas AEVialonga

Sistemas Operacionais

by Márcio Douglas Xavier

Sistema Operacional

by André Lima

Habeas Data_2

Indeferimento da petição inicial

cabe recurso de apelação

Legitimidade Ativa

Pessoas

estrangeiras

nacionais

jurídicas

físicas

Base legal_ Lei n. 9.507/97

Hipótese de não cabimento

Autoridade competente

Quando não há recusa de informações

Espécies

Coletivo

Informações que sejam de interesse de toda comunidade

Impetrado por pessoa jurídica

Individual

Legitimidade Passiva

Princípio da razoabillidade

Parente próximo do de cujus

Caráter personalíssimo_afastado

Preservação da memória vilipendiada

Qq entidade

Banco de dados de caráter público

Privada

Pública

Ação constitucional_índole declaratória

Remédio personalíssimo