Constitucional_Ação Civil Pública_1

Mer av detta

Prescrição e decadência no direito civil

av Glaucia Rodrigues

decreto 4747 de 2007

av Luis Cabarcas

CMD - constitucional- surgimento da const. e seus elementos

av Rafaela Accioly

Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

av Denílson Alves

Ação Civil Pública

Outras leis estendem a Ação Civil Pública_Tutela

Código de Defesa do consumidor

prática de atos de improbidade administrativa

descumprimento da Lei de Engenharia Genética

pessoas portadoras de deficiência

crianças e adolescentes

investidores no mercado imobiliário

interesses difusos e coletivos

Lei da Ação Civil Pública

Ordem

econômica

urbanística

os bens e os direitos de valor

paisagístico

turístico

histórico

artísitico

direitos do consumidor

Constituição Federal de 88

Função não privativa do Ministério Público

Texto constitucional

Patrimônio público e Social e do meio ambiente

Objeto da tutela

Todo e qualquer interesse difuso e coletivo

Proteção dos interesses difusos e coletivos

Natureza jurídica

Ação constitucional

Lei n. 7.347/85