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类别
全部
-
prescrição
作者:
Fabiana Fabiana
7 年以前
401
Prescrição - Código Civil
A prescrição no Código Civil estabelece prazos diferenciados para diversas situações, variando de um a cinco anos dependendo da natureza do débito ou da relação entre as partes envolvidas.
開啟
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INTERRUPÇÃO - só pode 1 vez
Pode ser interrompida por qquer interessado
A interrupção contra o devedor principal prejudica o fiador
A interrupção contra herdeiro de devedor solidário não prejudica o outro, salvo se for indivisível
A interrupção por um credor ou contra codevedor só aproveita/prejudica aos outros se forem solidários
Qquer ato inequívoco que importe reconhecimento do devedor
Qquer ato judicial que constitua em mora o devedor
Apresentação do título de crédito em inventário ou conc credores
Protesto Cambial
Protesto
por despacho do juiz que ordenar a citação
Não corre
Qdo a ação se originar de fato que esteja em juízo criminal antes da sentença definitiva
Pendendo ação de EVICÇÃO
Não vencido o prazo
Condição Suspensiva
Tutelados-Curatelados e Tutores-Curadores durante a Tutela-Curatela
Ascendentes e Descendentes (durante o poder familiar)
Cônjuges (na constância da soc. conjugal)
Servindo Forças Armadas em Guerra
Ausentes do País em serviço público (U, E, M)
Absolutamente Incapaz
10 ANOS - se não houver prazo menor especificado por lei
5 anos
VENCEDOR contra VENCIDO o que despendeu em JUÍZO
PROFISSIONAIS LIBERAIS, PROCURADORES JUDIC, CURADORES e PROFESSORES - honorários
DÍVIDAS líquidas de instrumento público ou particular
4 anos
relativa à TUTELA
3 anos
BENEFICIÁRIO contra SEGURADOR e do 3º prejudicado - seguro de responsabilidade civil obrigatório
pagamento de TÍTULO DE CRÉDITO
contra FUNDADORES, ADMINISTRADORES, LIQUIDANTES ... S/A por violação da LEI ou DO ESTATUTO
RESTITUIÇÃO de LUCROS e DIVIDENDOS RECEBIDOS DE MÁ-FÉ
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JUROS, DIVIDENDOS ou prestações ACESSÓRIAS, pagáveis em períodos não maiores que 1 ano, com capitalização ou sem
Ressarcimento de ENRIQUECIMENTO S/ CAUSA
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