Prescrição - Código Civil

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Sistema Operacional

luonut André Lima

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

luonut Paulo Henrique Mariano Alves

RDC Nº 220, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004.

luonut Larissa Silveira

Prerrogativas do Advogado de acordo com Estatuto da Advocacia e o Código de Ética combinado com Regulamento Geral da Advocacia:

luonut Elaini Eler

Prescrição - Código Civil

INTERRUPÇÃO - só pode 1 vez

Pode ser interrompida por qquer interessado

A interrupção contra o devedor principal prejudica o fiador

A interrupção contra herdeiro de devedor solidário não prejudica o outro, salvo se for indivisível

A interrupção por um credor ou contra codevedor só aproveita/prejudica aos outros se forem solidários

Qquer ato inequívoco que importe reconhecimento do devedor

Qquer ato judicial que constitua em mora o devedor

Apresentação do título de crédito em inventário ou conc credores

Protesto Cambial

Protesto

por despacho do juiz que ordenar a citação

Não corre

Qdo a ação se originar de fato que esteja em juízo criminal antes da sentença definitiva

Pendendo ação de EVICÇÃO

Não vencido o prazo

Condição Suspensiva

Tutelados-Curatelados e Tutores-Curadores durante a Tutela-Curatela

Ascendentes e Descendentes (durante o poder familiar)

Cônjuges (na constância da soc. conjugal)

Servindo Forças Armadas em Guerra

Ausentes do País em serviço público (U, E, M)

Absolutamente Incapaz

10 ANOS - se não houver prazo menor especificado por lei

5 anos

VENCEDOR contra VENCIDO o que despendeu em JUÍZO

PROFISSIONAIS LIBERAIS, PROCURADORES JUDIC, CURADORES e PROFESSORES - honorários

DÍVIDAS líquidas de instrumento público ou particular

4 anos

relativa à TUTELA

3 anos

BENEFICIÁRIO contra SEGURADOR e do 3º prejudicado - seguro de responsabilidade civil obrigatório

pagamento de TÍTULO DE CRÉDITO

contra FUNDADORES, ADMINISTRADORES, LIQUIDANTES ... S/A por violação da LEI ou DO ESTATUTO

RESTITUIÇÃO de LUCROS e DIVIDENDOS RECEBIDOS DE MÁ-FÉ

REPARAÇÃO CIVIL

PRESTAÇÕES vencidas de RENDAS temporárias ou vitalícias

JUROS, DIVIDENDOS ou prestações ACESSÓRIAS, pagáveis em períodos não maiores que 1 ano, com capitalização ou sem

Ressarcimento de ENRIQUECIMENTO S/ CAUSA

ALUGUÉIS de prédios urbanos ou rústicos

2 anos

Prestações ALIMENTOS

1 ano

CREDORES contra SÓCIOS, ACIONISTAS e LIQUIDANTES

CONTRA PERITOS pela avaliação de bens de S/A

TABELIÃES, AUXILIARES JUSTIÇA, SERVENTUÁRIO JUD, ÁRBITROS, PERITOS - emolumentos, custas, honorários

SEGURADO contra SEGURADOR ou vice-versa

HOSPEDEIROS ou fornecedores de VÍVERES - HOSPEDAGEM - ALIMENTOS

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