Mandado de segurança_1
repressivo_lesão
preventivo_ameaça
coletivo
observações
tutela de direitos de membros ou associados
legitimidade passiva
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público
Asssociação
legalmente constituida
funcionamento há pelo menos um ano
Entidade de classe
Organização sindical
Partido político
representação no Congresso Nacional
não amparado por habeas corpus ou habeas data
individual
legitimidade ativa
nacional ou estrangeira
Qq pessoa física ou jurídica
legitiidade passiva
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuíções do poder público
autoridades públicas
direito não amparado por habeas corpus ou habes data
caráter subsidiário
hipóteses de cabimento
Ilegalidade ou abuso de poder
Agente de pessoa jurídica
Autoridade pública
ato
Omissivo
Comissivo
Violado ou ameaçado de violação
proteção de direito líquido e certo
