arabera Macetes do Direito 15 years ago
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TIPO PENAL criação Dra. Flávia Carvão
A tipicidade é essencial para a definição da ilicitude em direito penal, onde se distingue entre atos culposos e dolosos. Teorias como a Finalista, do Princípio da Confiança, e do Risco Permitido ajudam a entender a responsabilidade de um agente que não evitou um resultado previsível, esperava um cuidado comum ou operava dentro de riscos aceitos pela sociedade.
