Penhora Quantia Certa Devedor Solvente

Existem diversas situações e regras que envolvem a penhora de bens, particularmente no contexto de execuções judiciais. A penhora pode incidir sobre diferentes tipos de bens, incluindo dinheiro e faturamento, e é regulada por diversos artigos e leis, como a Lei 8009/

Még több ilyen

Szerző: Thais de Oliveira Goncalves

Szerző: mat assis

Szerző: iandra marques

Szerző: Adriana Estigara

Dívida de condomínio pode levar à penhora da unidade condominial

Cédito trabalhista do trabalhador doméstico pode penhorar bens impenhoráveis

Exceção

STF

Cto Locação

Pnhorar o imóvel do fiador

Art. 3º da Lei 8.009/90

Financiamento do próprio bem

Pensões Alimentícias

Prof.

Devedor pode renunciar a bens impenhoráveis

Imóvel usado como moradia

Bem que guarnecem a residência

Lei 8009/90

Art. 649 CPC

Defender a dignidade da pessoa humana