Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

もっと見る

PBF - TRA - ECA

Patrícia Ferreiraにより

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Laure Limaにより

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

LETICIA SARTOR MARCONATOにより

PROCESSO CIVIL

Laure Limaにより

Emendas Constitucionais_Limitações

Limitações Implícitas

Opinião_Doutrinadores Nacionais

Impossibilidade_Teoria da dupla revisão

Impossibilidade_criação de norma

Limitações Circunstanciais

Estado de Sítio

Estado de Defesa

Intervenção Federal

Limitações Temporais

ADCT_art. 3º CF/88

Reformas foram feitas_observado os limites

Prazo_Revisão Constitucional_5 anos

Não configurou Qq limitação temporal

Previsão de prazo

Vedada_Alteração da Constituição

Prevista_Constituição do Império_1824

Limitações Materias

Os direitos e garantias individuais

A separação dos Poderes

O voto direto, secreto , universal e periódico

A forma federativa de Estado