Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

Lisää tämän kaltaisia

Carta Constitucional de 1826

luonut Marcos Nhunga

CMD - Direito trabalho - Trabalhador RURAL

luonut Adelcio Adam

decreto 4747 de 2007

luonut Luis Cabarcas

PESSOAS

luonut Laure Lima

Emendas Constitucionais_Limitações

Limitações Implícitas

Opinião_Doutrinadores Nacionais

Impossibilidade_Teoria da dupla revisão

Impossibilidade_criação de norma

Limitações Circunstanciais

Estado de Sítio

Estado de Defesa

Intervenção Federal

Limitações Temporais

ADCT_art. 3º CF/88

Reformas foram feitas_observado os limites

Prazo_Revisão Constitucional_5 anos

Não configurou Qq limitação temporal

Previsão de prazo

Vedada_Alteração da Constituição

Prevista_Constituição do Império_1824

Limitações Materias

Os direitos e garantias individuais

A separação dos Poderes

O voto direto, secreto , universal e periódico

A forma federativa de Estado