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por Denílson Alves 15 anos atrás

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Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

A Constituição brasileira estabelece diversas limitações para a criação de emendas constitucionais, que podem ser categorizadas em limitações materiais, circunstanciais e temporais.

Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constitucional_Limitações

Emendas Constitucionais_Limitações

Limitações Implícitas

Opinião_Doutrinadores Nacionais
Impossibilidade_Teoria da dupla revisão
Impossibilidade_criação de norma

Limitações Circunstanciais

Estado de Sítio
Estado de Defesa
Intervenção Federal

Limitações Temporais

ADCT_art. 3º CF/88
Reformas foram feitas_observado os limites
Prazo_Revisão Constitucional_5 anos
Não configurou Qq limitação temporal
Previsão de prazo
Vedada_Alteração da Constituição
Prevista_Constituição do Império_1824

Limitações Materias

Os direitos e garantias individuais
A separação dos Poderes
O voto direto, secreto , universal e periódico
A forma federativa de Estado