Constitucional_Mandado de Segurança_3

Mer som dette

CMD - Informativos STJ e STF - Membros

Ved Macetes do Direito

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

Ved Nelson Pieralisi Júnior

CMD - Direito Ambiental

Ved raphaell rapha

Nulidades no Processo do Trabalho

Ved Breno Souza

Mandado de Segurança_3

Agentes políticos

Competência

Exercidas com independência funcional

Outorgadas pela própria Constituição Federal

Atuam nos órgãos independentes

Órgãos públicos independentes

Categoria específica

òrgãos representativos

Tribunais de Contas

MP

Judiciário

Legislativo

Executivo

Não possuem personalidade jurídica

Exceção_Capacidade processual no caso do MS

Defesa de suas prerrogativas e atribuições

Atuação imputada

Entidade política que integram

Entidade administrativa que integram

Centros de competência das entidades que integram

Universalidades reconhecidas por lei

Exemplos

Massa falida etc.

Sociedade de fato

Condomínio de apartamentos

Não são dotadas de capacidade processual plena

Não gozam de personalidade jurídica

Legitimidade_Hely Lopes Meirelles