Crimes contra a Honra - CP

Mer som dette

Ato Obsceno Art. 233; Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: PENA: 3 MESES A 1 ANO, OU MULTA

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Crimes contra a Honra

Injúria

não cabe nunca!

Imputáveis NÃO!

sem consciência

desde q não oral

Pessoa toma conhecimento

PJ NÃO!

(não tem auto-estima)

Honra Subjetiva

Honra-Decoro

atributos

intelectuais

sociais

físicos

Honra-Dignidade

Subtopic

atributos morais

Conceito

Subjetiva

Auto-estima

Objetiva

Difamação

Salvo

Func. Público

interesse da coletividade

exerc. funções

não cabe!

Crime Doloso

Fato não importa

falso

verdadeiro

P.Jurídicas

Reputação

Inimputáveis

Calúnia

Limites

Exceção da Verdade

até sentença

prazo da defesa prévia

Cabe contra os mortos

Honra Objetiva - familiares

Cabe Tentativa

desde q não-verbal!

Imputação Falsa

Verdadeira

não é crime!

PJ Não!

Exceção: Crimes Ambientais

Só PF

Consumação

qdo chega a 3a pessoa

Honra Objetiva