CMD - Civil - Inadimplemento e mora

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AÇÕES

av Anabela Martins

Tulio

av Eduardo Radatz

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

av cristiane lara

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

av Mariano Britto

Inadimplemento e mora

Espécies Inadimplemento

Mora

Constituição

Sem prazo - cabe ao interessadointerpelar parte mora "ex personae"

Com prazo - de pleno direito"dies interpellat pro homine" ou mora "ex re"397 CC

Espécies

Contratos benéficos

Outro contratante responde se agir com dolo - 392 CC

Contratante a quem o ctto. aproveita responde por simples culpa

"mora accipiendi"

Devedor deverá proceder de modo a se liberar do vínculo, ex: consignação

Interrompe curso dos juros - 400 CC

Mora na escolha da coisa - credor

"mora solvendi"

A obrigação não cumprida ainda pode ser adimplida, mesmo que tardiamente, sem prejuízo da utilidade que a prestação tem ao credor.

Obrigação negativa

mora a partir prática ato de que se devia abster - 390 CC

mora do devedor

Cumprimento defeituoso

Retardamento no cumprimento

Absoluto

Culposo

Não incidência culpa

Nesses casos, segundo o art. 393 CC, o devedor não será responsável pelo inadimplemento, a menos que tenha se responsabilizado expressamente por ele.

Força maior

Caso fortuito

Msms. conseqs. resp. objetiva

Devolução $s eventualm. pagos +

Não cumprimento obrigação

A obrigação não cumprida no tempo e forma adequados já não tem mais, em sua prestação, utilidade para o credor. Configura-se, na verdade, uma inadimplemento absoluto.

CMD - Civil - Inadimplemento e mora

O conteúdo aborda o inadimplemento das obrigações, detalhando suas diversas formas e consequências. O inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação não é cumprida no tempo e forma adequados, perdendo sua utilidade para o credor.

AÇÕES

Tulio

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Inadimplemento e mora

Espécies Inadimplemento

Mora

Constituição

Espécies

Cumprimento defeituoso

Retardamento no cumprimento

Absoluto

Culposo

Não cumprimento obrigação

Não cumprida obrigação - art. 389 CC

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Perdas e Danos

Princípio norteador: "pacta sunt servanda"

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O conteúdo aborda o inadimplemento das obrigações, detalhando suas diversas formas e consequências. O inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação não é cumprida no tempo e forma adequados, perdendo sua utilidade para o credor.

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Mora

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Não cumprimento obrigação

Não cumprida obrigação - art. 389 CC

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