CMD - Civil - Inadimplemento e mora

Mer som dette

CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

Ved Gabriel Cunha

Obrigações Alessandra

Ved Alessandra Gualberto

DIREITO DE EMPRESA

Ved Laure Lima

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Ved Jackson Silva

Inadimplemento e mora

Espécies Inadimplemento

Mora

Constituição

Sem prazo - cabe ao interessadointerpelar parte mora "ex personae"

Com prazo - de pleno direito"dies interpellat pro homine" ou mora "ex re"397 CC

Espécies

Contratos benéficos

Outro contratante responde se agir com dolo - 392 CC

Contratante a quem o ctto. aproveita responde por simples culpa

"mora accipiendi"

Devedor deverá proceder de modo a se liberar do vínculo, ex: consignação

Interrompe curso dos juros - 400 CC

Mora na escolha da coisa - credor

"mora solvendi"

Obrigação negativa

mora a partir prática ato de que se devia abster - 390 CC

mora do devedor

Cumprimento defeituoso

Retardamento no cumprimento

Absoluto

Culposo

Não incidência culpa

Força maior

Caso fortuito

Msms. conseqs. resp. objetiva

Devolução $s eventualm. pagos +

Não cumprimento obrigação

Parcial

Total

Não cumprida obrigação - art. 389 CC

Honorários de Advogado

Atualização Monetária - índices oficiais

Juros

Perdas e Danos

Princípio norteador: "pacta sunt servanda"