jonka Alvaro Costa 17 vuotta sitten
351
LICC
O texto abrange uma série de conceitos fundamentais no campo do Direito, com ênfase em princípios gerais, como a integração e antinomia de normas. Detalha os diferentes métodos de interpretação jurídica, incluindo as abordagens gramatical, histórica e teleológica, além de distinguir entre interpretações extensiva, declarativa e restritiva.
