CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Plus de détails

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

par iranilda matos

CDC

par Laure Lima

CMD - Adm - Autarquia

par Adriana Estigara

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

par Claudio Aleixo

CÓDIGO DEDEFESA DOCONSUMIDOR

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

CRIMES

DESCONSIDERAÇÃO

DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO

Subtopic

RESPONSABILIDADE

FATO

VÍCIO

PROTEÇÃO

CONCEITOS

SERVIÇO

PRODUTO

FORNECEDOR

CONSUMIDOR