ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

Meer zoals dit

Teóricos da Administração

door Dionara Costa

GUIA DE SIMPLIFICAÇÃO

door Laure Lima

CMD - Civil - Elementos Acidentais NJs (1)

door Adriana Estigara

Direito das Coisas

door Fernando Nery

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-

povo..PRECE Juiz

programáticas

eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada

limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA

RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena

produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic

não auto executáveis

auto executáveis