ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

Больше похоже на это

CMD - Civil - Elementos Acidentais NJs (2)

от Adriana Estigara

biblioteca digital

от claudia milena bernal

Positivismo Jurídico

от B30 Mylena Fernandes Serra

EMEAI

от Sónia Duarte

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-

povo..PRECE Juiz

programáticas

eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada

limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA

RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena

produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic

não auto executáveis

auto executáveis