Kategorier: Alla - normas - eficácia

av ERICO GUIMARAES för 15 årar sedan

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ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

As normas constitucionais podem ser classificadas com base em diferentes critérios, incluindo a eficácia e o destinatário. A eficácia das normas pode ser limitada, contida ou plena, dependendo de quando e como elas produzem efeitos jurídicos.

ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-
povo..PRECE Juiz
programáticas
eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada
limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA
RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena
produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic
não auto executáveis
auto executáveis